Termos e condições

Condições Gerais de Venda

Última atualização: 18 de junho de 2026

As presentes Condições Gerais de Venda (as « CGV ») regem todas as vendas de produtos e prestações de serviços concluídas pela sociedade Place du Mac, tanto à distância através do site placedumac.com e dos marketplaces nos quais está presente, como na loja. Qualquer encomenda implica a adesão plena e integral do cliente às presentes CGV, das quais reconhece ter tomado conhecimento antes de validar a sua compra. As CGV aplicáveis são aquelas em vigor na data da encomenda.

Artigo 1 — Identidade do vendedor

Place du Mac — SAS com capital de 10 000 €
Sede social: 27 rue de Maubeuge, 75009 Paris, França
Loja e oficina: 51 rue du Faubourg Poissonnière, 75009 Paris, França
RCS Paris 842 262 750 — SIRET 842 262 750 00016 — IVA intracomunitário FR51 842262750
Telefone: 01 89 29 93 33 — E-mail: contact@placedumac.com

Artigo 2 — Produtos, prestações e tarifas

A Place du Mac comercializa peças sobressalentes e acessórios para produtos Apple (ecrãs, painéis LCD, baterias, teclados, etc.), novos, recondicionados como novos ou recondicionados (graus A, B ou C definidos no Artigo 12), bem como prestações de reparação realizadas na sua oficina situada em 51 rue du Faubourg Poissonnière, 75009 Paris.

As características essenciais de cada produto constam na sua ficha. Os preços são indicados em euros, especificando se incluem todas as taxas (TTC) ou sem taxas (HT). Os preços aplicáveis são aqueles exibidos no momento da validação da encomenda. A Place du Mac reserva-se o direito de modificar os seus preços e a sua oferta a qualquer momento, sem que isso afete as encomendas já validadas.

Para as prestações de reparação, a mão-de-obra é faturada a 90 € HT por hora. Salvo instrução escrita em contrário do cliente, a Place du Mac privilegia as peças novas ou recondicionadas como novas, dependendo dos stocks disponíveis. As instalações ou reinstalações de sistema incluem apenas a instalação do sistema operativo, excluindo software de terceiros, configuração de contas ou periféricos; estas operações adicionais são possíveis se o cliente fornecer os instaladores e chaves de ativação correspondentes.

Artigo 3 — Encomenda

O cliente seleciona os produtos, valida o seu carrinho, verifica o detalhe da sua encomenda e depois confirma-a após aceitação das presentes CGV. A venda é definitivamente formada com a confirmação da encomenda e o recebimento do pagamento. A Place du Mac envia um aviso de receção por e-mail. A Place du Mac reserva-se o direito de recusar ou cancelar qualquer encomenda que apresente um caráter anormal ou de má-fé, ou proveniente de um cliente com o qual exista um litígio de pagamento em curso; o cliente é então informado e reembolsado, se for o caso.

Artigo 4 — Pagamento

A Place du Mac propõe vários meios de pagamento: cartão bancário, transferência (dados constantes na fatura), numerário na loja até ao limite de 1 000 € (art. D.112-3 do código monetário e financeiro), e cheque (mediante apresentação de um documento de identidade correspondente ao titular). O pagamento é exigível à vista na encomenda.

A Place du Mac pode, a seu exclusivo critério, propor um pagamento em várias vezes por cheque ou por link de pagamento, e reserva-se o direito de recusar esta facilidade. De acordo com o artigo L.312-5 do código do consumo: « Um crédito compromete-o e deve ser reembolsado. Verifique as suas capacidades de reembolso antes de se comprometer. »

Entre profissionais, de acordo com os artigos L.441-10 e L.441-11 do código de comércio, qualquer atraso de pagamento acarreta automaticamente penalidades à taxa anual de 20%, bem como uma indemnização fixa para custos de cobrança de 40 €, sem prejuízo de qualquer indemnização complementar mediante comprovativos.

Artigo 5 — IVA

As prestações e os produtos novos ou recondicionados como novos estão sujeitos ao IVA à taxa normal de 20% (art. 278 do código geral dos impostos). Os produtos em segunda mão podem estar sujeitos ao regime de IVA sobre a margem (art. 297 A do CGI), caso em que o IVA não é recuperável pelo comprador. As entregas intracomunitárias destinadas a um sujeito passivo com um número de IVA válido estão isentas (art. 262 ter I do CGI).

Artigo 6 — Entrega

Os produtos são expedidos para o endereço indicado pelo cliente, pelo transportador escolhido aquando da validação do carrinho. As encomendas são preparadas e entregues ao transportador num prazo máximo de 48 horas úteis após a validação do pagamento. Um número de rastreamento é comunicado ao cliente e está disponível em placedumac.com, bem como por e-mail (ou através da mensagem do marketplace em questão).

Os prazos de entrega são indicativos. Os atrasos imputáveis ao transportador após a entrega do pacote não comprometem a responsabilidade da Place du Mac. De acordo com os artigos L.216-1 e seguintes do código do consumo, o risco de perda ou dano do bem é transferido para o consumidor na entrega física do pacote. Ao receber, o cliente é convidado a verificar o estado do pacote e a reportar qualquer dano ao transportador e à Place du Mac o mais rapidamente possível.

Artigo 7 — Direito de retratação (clientes particulares)

De acordo com os artigos L.221-18 e seguintes do código do consumo, o cliente consumidor dispõe de um prazo de 14 dias a contar da receção do produto para exercer o seu direito de retratação, sem ter que justificar a sua decisão. Para o exercer, informa a Place du Mac da sua decisão através de uma declaração inequívoca, por e-mail para contact@placedumac.com, antes do termo do prazo.

O cliente devolve o produto sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias após ter comunicado a sua decisão. Os custos diretos de devolução são a seu cargo. A Place du Mac reembolsa todas as quantias pagas, incluindo os custos de entrega padrão de ida, o mais tardar 14 dias após a recuperação do bem ou prova do seu envio. De acordo com o artigo L.221-24, o reembolso dos custos de entrega é limitado à tarifa padrão; o custo adicional de um modo de entrega expresso escolhido pelo cliente não é reembolsado.

O cliente pode manusear e experimentar o produto como faria numa loja. De acordo com o artigo L.221-23, a sua responsabilidade é apenas comprometida em relação à depreciação resultante de manuseios que excedam o necessário para estabelecer a natureza, as características e o bom funcionamento do bem. Nesse caso, a Place du Mac pode aplicar ao reembolso um desconto proporcional à perda de valor constatada.

De acordo com o artigo L.221-28, o direito de retratação não se aplica, nomeadamente, aos bens feitos por medida ou claramente personalizados, nem aos bens selados que não possam ser devolvidos por razões de higiene ou proteção da saúde e que tenham sido deslacrados após a entrega.

Artigo 8 — Garantias legais

Independentemente de qualquer garantia comercial, a Place du Mac permanece vinculada às seguintes garantias legais, que se aplicam a todos os consumidores e não podem ser nem afastadas nem restringidas:

a garantia legal de conformidade (art. L.217-3 e seguintes do código do consumo), com uma duração de 2 anos a partir da entrega do bem;
a garantia dos vícios ocultos (art. 1641 e seguintes do código civil), podendo ser acionada num prazo de 2 anos a partir da descoberta do vício.

A garantia legal de conformidade aplica-se quando o bem não corresponde à descrição, não funciona conforme o uso esperado de um bem semelhante, ou apresenta um defeito. Dá direito, sem custos, à reparação ou substituição do bem num prazo de 30 dias, e, se for o caso, a uma redução do preço ou à resolução da venda nas condições legais. A garantia dos vícios ocultos dá direito a uma redução do preço se o bem for conservado, ou ao seu reembolso integral contra restituição. O texto completo das disposições legais aplicáveis é reproduzido no quadro abaixo.

Artigo 9 — Garantia comercial

Em complemento às garantias legais, a Place du Mac oferece aos seus clientes uma garantia comercial cobrindo as peças e aparelhos vendidos durante 2 anos a partir da data de compra, e as prestações de reparação (tais como uma intervenção na placa-mãe) durante 6 meses. Esta garantia comercial não substitui as garantias legais e não limita o seu exercício.

A garantia comercial não cobre os malfuncionamentos resultantes de:

uma montagem ou instalação da peça realizada pelo cliente ou por um terceiro não autorizado;
uma oxidação, quebra ou ruptura do produto;
um uso anormal, negligência, falta de manutenção, acidente (queda, líquido) ou uma causa externa ocorrida após a entrega.

Estas exclusões são próprias da garantia comercial e não têm impacto sobre as garantias legais mencionadas no Artigo 8, que o cliente conserva em qualquer caso.

Esclarecimentos sobre as garantias legais

« O consumidor dispõe de um prazo de dois anos a partir da entrega do bem para obter a aplicação da garantia legal de conformidade em caso de aparecimento de um defeito de conformidade. Durante este prazo, o consumidor só é obrigado a estabelecer a existência do defeito de conformidade e não a data de aparecimento do mesmo.

A garantia legal de conformidade implica a obrigação para o profissional, se necessário, de fornecer todas as atualizações necessárias para a manutenção da conformidade do bem.

A garantia legal de conformidade dá ao consumidor o direito à reparação ou substituição do bem num prazo de trinta dias após o seu pedido, sem custos e sem inconvenientes significativos para ele. Se o bem for reparado no âmbito da garantia legal de conformidade, o consumidor beneficia de uma extensão de seis meses da garantia inicial. Se o consumidor solicitar a reparação do bem, mas o vendedor impuser a substituição, a garantia legal de conformidade é renovada por um período de dois anos a partir da data de substituição do bem.

O consumidor pode obter uma redução do preço de compra mantendo o bem ou rescindir o contrato obtendo um reembolso total contra a devolução do bem, se: 1° O profissional recusar reparar ou substituir o bem; 2° A reparação ou substituição do bem ocorrer após um prazo de trinta dias; 3° A reparação ou substituição do bem causar um inconveniente significativo para o consumidor, nomeadamente quando o consumidor suporta definitivamente os custos de recolha ou remoção do bem não conforme, ou se suporta os custos de instalação do bem reparado ou de substituição; 4° A não conformidade do bem persiste apesar da tentativa de conformidade do vendedor ter sido infrutífera.

O consumidor também tem direito a uma redução do preço do bem ou à resolução do contrato quando o defeito de conformidade é tão grave que justifica que a redução do preço ou a resolução do contrato seja imediata. O consumidor não tem direito à resolução da venda se o defeito de conformidade for menor. Qualquer período de imobilização do bem para a sua reparação ou substituição suspende a garantia que ainda estava a decorrer até à entrega do bem reparado. Os direitos mencionados acima resultam da aplicação dos artigos L.217-1 a L.217-32 do code de la consommation.

O vendedor que obstrui de má-fé a aplicação da garantia legal de conformidade incorre numa multa civil de um montante máximo de 300 000 euros, que pode ser aumentada até 10% do volume de negócios médio anual (artigo L.241-5 do code de la consommation).

O consumidor também beneficia da garantia legal dos vícios ocultos em aplicação dos artigos 1641 a 1649 do code civil, durante um período de dois anos a partir da descoberta do defeito. Esta garantia dá direito a uma redução de preço se o bem for mantido ou a um reembolso total contra a devolução do bem. »

Artigo 10 — Devoluções, SAV e condições de suporte

Formalidades prévias. Qualquer devolução, seja no âmbito do SAV (garantia) ou da retratação, deve ser precedida de um e-mail para contact@placedumac.com indicando: o motivo da devolução, uma foto do produto, a referência da fatura, o nome do cliente e, assim que for enviado, o número de rastreamento. O pacote deve conter a fatura de compra. Na falta desses elementos, o processamento da devolução pode ser atrasado.

Embalagem. O produto deve ser cuidadosamente embalado. Os painéis e ecrãs devem ser obrigatoriamente protegidos por uma caixa de cartão de dupla canelura com enchimento de bolhas. A Place du Mac declina qualquer responsabilidade por danos ocorridos durante o transporte de devolução devido a uma embalagem insuficiente.

Custos de devolução. Um rótulo de devolução pré-pago é fornecido quando o defeito é manifestamente atribuível ao produto e identificável à distância. Nos outros casos, o cliente adianta os custos de devolução (envio rastreado); se o suporte sob garantia for confirmado após verificação, esses custos serão reembolsados mediante apresentação do comprovativo.

Prazo de processamento. Nenhuma substituição ou reembolso ocorre antes da receção e verificação completa do produto devolvido. O processamento e os testes geralmente levam de 24 a 96 horas úteis a partir da receção do pacote.

Medida antifraude (autocolante de rastreabilidade). Alguns produtos possuem um autocolante ou selo de rastreabilidade destinado a prevenir substituições fraudulentas. Esta medida não afeta as garantias legais do Artigo 8, que permanecem adquiridas ao consumidor mesmo que o selo tenha de ser removido. No entanto, no caso de uma devolução por retratação, a ausência ou alteração do selo é levada em consideração na avaliação do estado do produto e da sua eventual depreciação.

Avaliação do estado dos produtos devolvidos (painéis e ecrãs). O estado do produto devolvido é avaliado pela Place du Mac na receção, de acordo com os níveis definidos no Artigo 12:

produto em perfeito estado de origem (películas protetoras intactas, sem marcas de manipulação): reembolso integral;
produto reclassificável em Grade A / Muito bom estado (marcas leves): desvalorização de 5% sem IVA;
produto reclassificável em Grade B / Bom estado (marcas visíveis): desvalorização de 10% sem IVA;
produto danificado, flex danificado ou tornado não revendível: o reembolso pode ser recusado e o produto reenviado ao cliente a suas custas.

Qualquer desvalorização aplicada corresponde à perda de valor real do produto e é proporcional a ela.

Política específica para painéis LCD MacBook (todos os clientes). Devido à sua fragilidade, os painéis LCD estão sujeitos a condições especiais que o cliente é convidado a ler antes de qualquer compra:

Cada painel deve ser testado antes de qualquer instalação, mantendo as películas protetoras intactas; qualquer instalação, colagem ou desmontagem implica recusa do produto.
Para ser aceito de volta, o painel deve ser devolvido na sua embalagem original, selado e intacto, sem riscos, flex danificado ou película removida.
Os painéis quebrados, desembalados-instalados ou modificados não podem ser aceitos de volta; as devoluções devem ser previamente validadas pelo serviço de atendimento ao cliente.
O cliente é responsável pela verificação do produto na receção; nenhuma reclamação é aceita por danos causados durante a instalação ou desmontagem.

Estas condições aplicam-se no respeito das garantias legais: um defeito de conformidade ou um vício oculto comprovado continua a ser coberto mesmo após a instalação.

Disposições específicas para clientes profissionais. Os clientes profissionais não beneficiam do direito legal de retratação. A título comercial, a Place du Mac aceita, no entanto, devoluções no prazo de 14 dias, o produto devendo ser devolvido novo e não utilizado no seu estado original, sujeito às seguintes condições: retenção fixa de 20 € sem IVA em caso de entrega de ida oferecida em expresso, custos de manuseio de 12 € sem IVA, custos de devolução a cargo do profissional, e emissão de um crédito comercial (e não de um reembolso) válido para um pedido posterior. Para devoluções sob garantia, a Place du Mac oferece, à sua escolha, a substituição, o reembolso ou um crédito, dependendo da natureza do defeito.

Endereço de devolução: PLACE DU MAC — Local B1, 461 rue Saint-Léonard, 49000 Angers. Qualquer devolução deve incluir um número de rastreamento comunicado a contact@placedumac.com.

Artigo 11 — Serviços em oficina: diagnóstico, orçamento, prazos e dados

Diagnóstico e orçamento. O diagnóstico padrão é gratuito; o seu prazo varia de 24 a 96 horas úteis conforme a afluência. Um diagnóstico expresso, cobrado a 59,90 € com IVA, permite obter o resultado no mesmo dia ou em 48 horas úteis (entrega antes das 15h); apenas o diagnóstico é acelerado, a reparação mantém o seu prazo habitual. O orçamento é elaborado por um técnico no final do diagnóstico e permanece válido por 30 dias. Refere-se à(s) avaria(s) constatada(s); qualquer avaria adicional detectada é objeto de um contra-orçamento submetido à aprovação do cliente. Um orçamento recusado não é cobrado.

Prazos e conservação. Os prazos de reparação são indicativos e podem ser prolongados pela complexidade da intervenção ou por um reabastecimento de peças. O cliente pode recuperar o seu aparelho antes da intervenção avisando com 24 horas úteis de antecedência. Os aparelhos são conservados por um ano a partir da data em que o cliente foi informado (orçamento, reparação efetuada ou aparelho irreparável); passado este prazo e sem retorno do cliente, a Place du Mac não responde mais pela sua conservação e o aparelho poderá ser destruído ou reciclado.

Dados do cliente. O cliente é o único responsável pelo backup dos seus dados antes de qualquer entrega ou intervenção. A Place du Mac não pode ser responsabilizada por uma perda de dados. Uma senha de sessão pode ser solicitada apenas para fins de testes funcionais; a Place du Mac compromete-se a usar apenas ferramentas de diagnóstico e a não acessar o conteúdo pessoal do cliente.

Artigo 12 — Grades e estados dos produtos

As peças sobressalentes e os aparelhos oferecidos pela Place du Mac são classificados em quatro níveis. O nome "grade" é usado para as peças sobressalentes (ecrãs, painéis, baterias, teclados, etc.) e o nome "estado" para os aparelhos completos; ambos correspondem ao mesmo nível de qualidade:

Recondicionado a novo / Como novo — peças montadas a partir de componentes de origem e recondicionadas segundo os padrões do fabricante, estado equivalente ao novo. Para um aparelho: caixa e caixa inferior podem apresentar micro-riscos quase invisíveis (invisíveis a 20 cm); ecrã, teclado e trackpad em perfeito estado.
Grade A / Muito bom estado — o mais próximo do novo, micro-marcas quase imperceptíveis sem impacto no uso; para os ecrãs, nenhum defeito de exibição nem pixel morto. Para um aparelho: caixa e caixa inferior com micro-riscos visíveis a 20 cm; ecrã perfeito; teclado e trackpad com micro-riscos imperceptíveis ao toque.
Grade B / Bom estado — marcas de uso visíveis (riscos leves ou marcas no chassi) sem choque estrutural, peça totalmente funcional; para os ecrãs, nenhum defeito de exibição. Para um aparelho: caixa e caixa inferior podem apresentar riscos; ecrã com riscos finos invisíveis quando ligado; teclado e trackpad com pequenos riscos visíveis.
Grade C / Estado correto — marcas de uso pronunciadas (riscos, eventuais choques ou impactos), peça 100% funcional; para os ecrãs, riscos superficiais leves possíveis. Para um aparelho: caixa, caixa inferior, teclado e trackpad podem apresentar riscos, arranhões ou impactos visíveis; ecrã com riscos finos invisíveis quando ligado.

Artigo 13 — Dados pessoais

Os dados coletados no âmbito de um pedido são necessários para o seu processamento e são tratados de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a lei Informática e Liberdades. O cliente tem direito de acesso, retificação, apagamento, oposição e portabilidade, que pode exercer em contact@placedumac.com. As modalidades completas constam na Política de Privacidade do site.

Artigo 14 — Mediação e resolução de litígios

Em caso de litígio, o cliente deve primeiro enviar uma reclamação por escrito à Place du Mac (contact@placedumac.com). Na falta de solução amigável no prazo de um mês, e de acordo com os artigos L.612-1 e R.616-1 do código do consumo, o consumidor pode recorrer gratuitamente ao mediador de consumo a que a Place du Mac está sujeita: CM2C — Centro de Mediação de Consumo de Conciliadores de Justiça, 49 rue de Ponthieu, 75008 Paris — https://www.cm2c.net. O consumidor também pode usar a plataforma europeia de resolução de litígios online: https://ec.europa.eu/consumers/odr.

Artigo 15 — Direito aplicável

As presentes CGV estão sujeitas ao direito francês. A Place du Mac reserva-se o direito de modificá-las a qualquer momento, sendo aplicáveis as condições em vigor na data do pedido. Se uma cláusula das presentes for considerada nula ou inaplicável, as outras cláusulas manterão seu pleno efeito.

Menções legais — Place du Mac, SAS com capital de 10 000 €, registada no RCS de Paris sob o número 842 262 750. Sede social: 27 rue de Maubeuge, 75009 Paris. Loja e oficina: 51 rue du Faubourg Poissonnière, 75009 Paris. Telefone: 01 89 29 93 33 — Site: https://placedumac.com — E-mail: contact@placedumac.com.